Julho – mês de conscientização sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que completou 31 anos no dia 13 de julho.

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

Por isso durante os meses de junho e julho as equipes do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e do Conselho Tutelar – CT, realizaram uma campanha de conscientização junto à comunidade. Foi elaborado material informativo sobre o ECA e sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o qual está sendo implementado em nosso município.

Esse material foi distribuído em setores representativos da comunidade, como Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Câmara de Vereadores, Escolas, UBS, CRAS, Bancos, Rádio Comunitária, entre outros.

O público infantil atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV realizou atividades lúdicas, jogos e brincadeiras, que abordavam questões importantes do ECA, direitos e deveres da infância e adolescência.

As famílias do SCFV e o público das escolas receberam o material informativo e foram estimulados a refletir sobre ele junto as suas famílias e com atividades educativas em sala de aula.

O público do SCFV também recebeu da Secretaria de Assistência Social máscaras e álcool em gel no intuito de reforçar os cuidados de prevenção ao Covid-19.

OBS: As pessoas que aparecem nas imagens sem máscaras estavam em seus espaços doméstico-comunitários, os profissionais estavam usando máscara, jaleco e mantendo distância segura, sendo que todos fizeram uso constante de álcool para higienização durante os atendimentos.

Alimentos começam a ser entregues através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Nesta quarta-feira, dia 14 de julho, iniciaram as entregas dos alimentos do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que visa incentivar a agricultura familiar com a venda dos alimentos e de outro lado, beneficia as famílias com maior situação de vulnerabilidade e também as entidades do município.

A Coordenadora do PAA no município Emanuela Lodea, falou da importância do programa que visa incentivar tanto os produtores rurais, que garantem uma renda todo mês com a venda dos produtos e também levando alimentos de qualidade e fresquinhos para as quatro escolas do município, ao hospital, ao lar do idoso e ao Cras, que distribui para as famílias.

A Secretária de Assistência Social e Assuntos da Família, Joice Baldissera, ressaltou a importância do programa que vem para auxiliar até 80 famílias de forma intercalada que buscam esses alimentos principalmente pelo fato da pandemia ter afetado em muito a renda destas pessoas, e colocou a secretaria a disposição para ajudar no que for possível.

O vice-prefeito Ricardo Menegaz enfatizou a importância de incentivar as agroindústrias e a agricultura familiar, possibilitando alternativas de renda para que também os jovens possam dar continuidade e permanecer no campo.

O Prefeito Beto Bordin mencionou sobre a viagem a Porto Alegre, onde através de muitos contatos foi em busca de mais auxílio para o PAA, para poder beneficiar mais famílias. Falou ainda sobre o trabalho da administração em busca de cursos profissionalizantes para que as pessoas tenham a oportunidade de aprender, abrindo portas para o ambiente de trabalho. Ao concluir, o Prefeito afirmou que o PAA além de oportunizar aos que mais precisam contar com alimentos neste momento de pandemia, também valoriza a agricultura familiar local.

O Programa está disponível para somente 35 municípios do estado, e para Jacutinga foi propiciado 70 mil reais, resultado de muito trabalho da administração municipal, valor este que gira no comércio, o que leva a um crescimento na economia local.

Fonte: https://www.jacutinga.rs.gov.br/noticia/view/2070/alimentos-comecam-a-ser-entregues-atraves-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos

Jacutinga – Um ano de PIM na Comunidade

Neste período do ano, Jacutinga comemora um ano de retomada do Programa Primeira Infância Melhor – PIM no município. São cerca de 40 famílias atendidas de forma continuada pelo programa, cujo principal objetivo é orientá-las, a partir de sua cultura e experiências, para que possam estimular o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades de suas crianças.

Com apoio da Administração Municipal, o PIM de Jacutinga conta com uma equipe de duas visitadoras, Loreci da Silva e Aline Salete Teixeira, e uma coordenação chamada de GTM - Grupo Técnico Municipal, formado pela Psicóloga Carlise Ecco Faitão, integrante da Secretaria de Assistência Social e Assuntos da Família, pela Educadora Física Marisângela Pugan Desordi, integrante da Secretaria de Saúde e pela Professora Cleunice Bordin, integrante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

A proposta do Programa é de que sejam realizadas visitas domiciliares nas famílias uma vez por semana e que se desenvolva um Plano Singular de Atendimento com cada gestante e criança de até 6 anos. Por conta dos cuidados com a Pandemia por Covid-19, o trabalho foi remodelado de acordo com a legislação e normativas federais, estaduais e municipais. Assim, teve períodos em que o atendimento se deu apenas de forma remota (telefone e aplicativos de mensagem), e na maior parte do tempo o trabalho de seu deu forma híbrida, intercalando o atendimento remoto com a visita domiciliar no formato peridomicílio.

Neste ano de trabalho os desafios foram imensos ao implementar o programa, fazer formação de equipe, captar e manter famílias em atendimento. Por isso precisamos reconhecer os esforços de todos e comemorar cada resultado alcançado, pois o trabalho do PIM é serviço essencial, que em articulação com os demais serviços da rede, contribui para que famílias e comunidades se fortaleçam.

Aproveitamos para parabenizar as famílias, suas gestantes e crianças, as quais são o principal motivo de todo nosso trabalho. Parabéns pelo Primeiro Ano do PIM!

OBS: As pessoas que aparecem nas imagens sem máscaras estavam em seus espaços domésticos, os profissionais estavam usando máscara, jaleco e mantendo distância segura, sendo que todos fizeram uso constante de álcool para higienização durante os atendimentos.

VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021

Na terça- feira (13/07) nas dependências da Câmara de Vereadores aconteceu a 7 ª Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento publico, para enfrentar e garantir proteção social”.Neste ano especificamente em função da pandemia, esse momento aconteceu apenas para convidados representantes de segmentos da nossa sociedade.

O ato contou com a participação da secretária de Assistência Social, Joice Baldissera, que representou o prefeito Beto Bordin, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mari Tânia Trevizol Spazzini, e do gerente do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar em Erechim, Gilberto Tonello, além da representante dos Trabalhadores de Assistência Social, Carlise Faitão, e de Arlei Rodrigues, representando os usuários e famílias assistidas.

Joice Baldissera destacou a importância da realização conferência municipal, para defender e conferir, principalmente a parte dos recursos, neste momento de grande demanda da assistência em todos os setores, reflexos da pandemia. “Precisamos unir esforços, juntos gestão, conselho e comunidade, para que nossas demandas e propostas sejam atendidas. Reforçamos nosso compromisso de gestor com os direitos socioassistenciais, porém necessitamos muito do apoio e repasse de recursos, tanto federal como estadual, para atendermos nosso público e suas vulnerabilidades”, complementou.

Tonello destacou a importância de a comunidade discutir e contribuir com o atendimento às demandas para a área social no combate às desigualdades. “Cabe a nós reverter as desigualdades com políticas públicas”, disse, ao agradecer a participação e aos envolvidos na conferência.

Já Mari Tânia presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social (COMAS), destacou a importância da participação do público e dos profissionais do Centro de Referência da Assistência do Social (Cras). “É muito importante aprimorar o conhecimento das policias públicas voltadas para esta área”, disse, ao cumprimentar os participantes.

A programação contou com palestra da assistente social da Emater/RS-Ascar, Isolete Bacca, que juntamente com o público pontuou para uma reflexão e discussão de cada temática. As propostas aprovadas serão encaminhas para a Conferência Estadual, que acontecerá em outubro (25 a 27/10), de forma virtual.

Dentre as propostas do município estão fomentar a relação intersetorial entre as políticas públicas municipais, implementando projetos específicos para a geração de emprego e renda para a população prioritária de atendimento, fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão para a diminuição da violência e a busca de garantia dos direitos.

Também foram eleitos os delegados e suplentes para representar nosso município na Conferencia Estadual de Assistência Social, representantes da sociedade civil e órgão governamental:

Sociedade civil: Mari Tânia Trevizol Spazzini (titular) Arlei Rodrigues (suplente)

Órgão governamental: Suelen Menegaz (titular) Ricarda Perin (suplente)

Doações de alimentos e materiais de higiene e limpeza para serem destinados as famílias que mais precisam

A Secretaria Municipal de Assistência Social vem a público agradecer a Paróquia Santo Antônio de Jacutinga, na pessoa do Padre Olírio Luís Streher, pelas doações de alimentos e materiais de higiene e limpeza arrecadados através da campanha do dia de Corpus Christi junto à comunidade “Dai pão a quem tem fome”, motivada pelo bispo diocesano Dom Adimir Antonio Mazali.

As doações serão destinadas para as famílias de nosso município que mais precisam, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social por conta dos efeitos da Pandemia por Covid -19, novo Coronavirus.

Em nome das famílias que serão beneficiadas, a Secretaria de Assistência Social agradece novamente a comunidade de Jacutinga que colaborou neste ato de solidariedade cristã.

Capacitação com a Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência

Profissionais da rede de atendimento a criança e ao adolescente dos municípios de Jacutinga e Ponte Preta se reuniram nos dias 11 e 12 de maio na Câmara de Vereadores de Jacutinga, seguindo os protocolos estabelecidos pela OMS e Orientações da Secretaria Municipal de Saúde, para uma capacitação sobre o “ SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA”, o qual foi instituído pela Lei Federal nº 13.431/2017, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. 

A Capacitação contou com a participação da Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente, sendo: Profissionais do CRAS, Conselho Tutelar, Profissionais de Saúde, Profissionais de Educação, Brigada Militar, Delegacia de Polícia, Profissionais de Entidade Hospitalar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social. 

Os participantes puderam adquirir e reforçar conhecimentos para o reconhecimento de que a violência contra crianças e adolescentes se dá de diferentes maneiras, pois: “ o uso intencional da força física ou do poder real ou ameaça, contra si próprio, contra uma pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, (OMS, 2002) acarreta sérios problemas e temos o dever da proteção. 

Esse momento de qualificação visa organizar o sistema no Município, definindo que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de Escuta Especializada, a qual será realizado por profissionais qualificados na rede municipal, e através do Depoimento Especial pelo sistema Judiciário, em casos de crime. Também serviu para organizar o fluxograma de atendimento e o Formulário de Registro de Informações, este será utilizado pela Rede de Atendimento em casos de violência. 

A Secretária de Assistência Social, Joice Baldissera, juntamente com a equipe técnica do CRAS, assistente social e psicóloga, esclarecem que esse sistema ainda vai ser trabalhado junto aos demais setores do município para o conhecimento de toda a comunidade e principalmente dos profissionais que atuam na área da Infância e Juventude. Precisamos urgentemente estagnar as situações de violência que ocorrem contra crianças e adolescentes, seja ela física, psicologia, sexual ou institucional.

Homenagem para o Dia das Mães - 2021

Devido as restrições sociais por conta da pandemia por Covid-19, a equipe de trabalhadores do CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria de Assistência Social, organizou uma maneira diferente para marcar a passagem do dia das mães.

As mães dos grupos de crianças, adolescentes e PCDs foram convidadas para sessões de cinema nos dias 3 e 4 de maio, organizadas em pequenos grupos e com protocolos de cuidado, como uso de máscaras e álcool, para assistir o filme "Minha mãe é uma peça". 

Antes do filme as participantes foram acolhidas pelas trabalhadoras e surpreendidas com um vídeo produzido pelas crianças, adolescentes e PCDs especialmente para elas.

Foi um momento de muita emoção, troca de palavras e gestos de carinho!

Homenagem para o dia das mães 2021 

Destinação do Imposto de Renda 2021

 Quem ainda não realizou a sua Declaração de Imposto de Renda e quiser colaborar com  sua doação para o Fundo da Criança e do Adolescente e para Fundo do Idoso ainda da tempo!!!Vamos Colaborar!!!

Dia Nacional da Mulher 2021

A data comemorada no dia 30 de abril é em homenagem ao nascimento de Jerônima Mesquita (30/04/1880), considerada uma líder muito importante, pioneira na luta pelos direitos das mulheres na época.

Criada pelo presidente João Figueiredo, relembra as conquistas, lutas e desigualdades que a mulher passou e passa antes, durante e depois de todos os movimentos em prol de igualdade.

A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou uma atividade para as mulheres do município na Praça da Matriz, respeitando todos os protocolos de segurança para o enfrentamento a COVID-19. Na oportunidade foram abordadas as mulheres que circulavam nas imediações da praça e oferecida uma lembrança para marcar esta data.

A Secretária de Assistência Social Joice Baldissera destacou que o município presta um apoio de extrema importância às mulheres e que neste dia 30 de abril as colaboradoras da pasta organizaram mimos e um momento especial na Praça da Matriz para prestar esta homenagem as mulheres de Jacutinga.

O Vice-Prefeito Ricardo Menegaz, que juntamente com o Prefeito Beto Bordin, prestigiou a homenagem às mulheres, destacou os trabalhos realizados pela Administração Municipal voltados às mulheres do município.

O Prefeito Beto Bordin reforçou que o papel da administração é dar apoio, suporte e condições para as mulheres, seja ele através de um serviço psicológico, assistente social ou até mesmo no encaminhamento de denúncias.

 

 

Programa Emergencial de Apoio às Pessoas em Estado de Vulnerabilidade Social

Sancionada a Lei nº 2880 de 13 de abril de 2021, pelo Prefeito Beto Bordin e o Vice-Prefeito Ricardo Menegaz, a qual cria o Programa Emergencial de Apoio às Pessoas em Estado de Vulnerabilidade Social e autoriza o repasse de cestas básicas.

O Programa autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a conceder cestas básicas à população em estado de vulnerabilidade social. A cesta básica é composta de produtos de alimentação, higiene e limpeza.

O Prefeito Beto Bordin, destaca que devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19, muitas famílias passam dificuldades financeiras em nosso Município. A pandemia dificultou o acesso das pessoas a emprego e outras atividades econômicas, restringindo a capacidade econômica dos grupos familiares, em especial daqueles que já se encontravam em situação de vulnerabilidade social.