Profissionais da rede de atendimento a criança e ao adolescente dos municípios de Jacutinga e Ponte Preta se reuniram nos dias 11 e 12 de maio na Câmara de Vereadores de Jacutinga, seguindo os protocolos estabelecidos pela OMS e Orientações da Secretaria Municipal de Saúde, para uma capacitação sobre o “ SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA”, o qual foi instituído pela Lei Federal nº 13.431/2017, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
A Capacitação contou com a participação da Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente, sendo: Profissionais do CRAS, Conselho Tutelar, Profissionais de Saúde, Profissionais de Educação, Brigada Militar, Delegacia de Polícia, Profissionais de Entidade Hospitalar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social.
Os participantes puderam adquirir e reforçar conhecimentos para o reconhecimento de que a violência contra crianças e adolescentes se dá de diferentes maneiras, pois: “ o uso intencional da força física ou do poder real ou ameaça, contra si próprio, contra uma pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, (OMS, 2002) acarreta sérios problemas e temos o dever da proteção.
Esse momento de qualificação visa organizar o sistema no Município, definindo que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de Escuta Especializada, a qual será realizado por profissionais qualificados na rede municipal, e através do Depoimento Especial pelo sistema Judiciário, em casos de crime. Também serviu para organizar o fluxograma de atendimento e o Formulário de Registro de Informações, este será utilizado pela Rede de Atendimento em casos de violência.
A Secretária de Assistência Social, Joice Baldissera, juntamente com a equipe técnica do CRAS, assistente social e psicóloga, esclarecem que esse sistema ainda vai ser trabalhado junto aos demais setores do município para o conhecimento de toda a comunidade e principalmente dos profissionais que atuam na área da Infância e Juventude. Precisamos urgentemente estagnar as situações de violência que ocorrem contra crianças e adolescentes, seja ela física, psicologia, sexual ou institucional.
