Compromisso e Atenção com a Pessoa idosa

No ano de 2019, mais especificamente em janeiro, o município de Jacutinga, através da Administração Municipal, aderiu ao programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), chamado a nível municipal de Jacutinga Amiga da Pessoa Idosa (JAPI).

O objetivo deste programa é ampliar a atenção e o compromisso já existente desta administração para com a pessoa idosa. Várias iniciativas e ações foram realizadas seja com a saúde física e mental, com a acessibilidade e sinalização das ruas, atividades de lazer, orientações quanto aos direitos do idoso, entre outras. Ações importantes visando dar a atenção que a pessoa idosa merece.

Neste período foi criada uma Comissão para atuar em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e também com a participação de pessoas idosas da comunidade, para que desta forma possam ser melhoradas ainda mais as ações e iniciativas. Foi elaborado também o Plano Municipal de Envelhecimento Ativo, já aprovado por Lei na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal no mês de abril de 2020, onde é firmado através desta lei a responsabilidade do município para com a pessoa idosa.

A cada etapa que se avança neste programa, o Governo Federal concede ao município um selo de reconhecimento pelo esforço em melhorar a qualidade de vida dos seus idosos. No total são 5 selos, Jacutinga já recebeu 2 selos e está prestes a alcançar o selo Bronze. Cabe destacar que o município segue os trabalhos para alcançar os selos Prata e Ouro, sendo realizadas todas as ações apontadas como primordiais para, além de melhorar a qualidade de vida de seus idosos, também estimular para que sejam ativos e felizes no processo de envelhecimento.

Por fazer parte da EBAPI, Jacutinga foi aprovada no início deste ano para o Programa Vida Saudável, também do Ministério da Cidadania. Onde o objetivo deste programa é democratizar o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte recreativo para a pessoa idosa na perspectiva da promoção da saúde. A Administração Municipal está aguardando os trâmites do Ministério para estar recebendo 2 kits de materiais para atividades físicas, esportivas, cognitivas e culturais (tapetes fitness, cordas de ginástica, extensor elástico, escada de chão, mini cones, peteca, xadrez e dama, dominó, baralho, caixa de som e banner), para desenvolver atividades com pessoas idosas de Jacutinga que participam do grupo da 3ª idade Alegria de Viver, grupos do CRAS e grupos da UBS, ou aos idosos que manifestarem interesse. Jacutinga foi um dos primeiros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil a aderir a este programa de comprometimento de valorização e apoio a pessoa idosa.

Contestação extrajudicial do indeferimento do Auxílio Emergencial

Agora é possível contestar o indeferimento do Auxílio Emergencial por meio da Defensoria Pública da União sem precisar ajuizar ação judicial.

No dia 19 de junho, foi publicada a Portaria n° 423, que “Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental”. 

Para saber mais informações, clik no link abaixo e veja situações do indeferimento e quais documentos são necessários para sua defesa.

http://www.mpf.mp.br/rs/municipios/procuradoria-da-republica-no-municipio-de-erechim?fbclid=IwAR2KP1oSSNGDApMnYZU-yBlCrHq8JiJlXpmk5QbAQFSId9aUrjwC7pN99-4

A Assistência Social informa que a solicitação de contestação poderá ser realizada pelo telefone: (54) 3520-2514 da Justiça Federal, solicitando um Defensor Público.

Mais informações ligue: (54) 3368-1599.

Jacutinga e o Programa Primeira Infância Melhor - PIM

Jacutinga reimplantou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no ano de 2019.

Criado em 2003 e transformado em lei estadual em 2006, o Primeira Infância Melhor (PIM) é política pública estadual no Rio Grande do Sul, pioneiro no país, e integra a Rede Nacional Primeira Infância. É uma ação transversal de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância atendendo gestantes e crianças de até 6 anos, com prioridade para as crianças de até 3 anos, em maior situação de vulnerabilidade e risco social.

Para que seja concretizado, o PIM depende da adesão dos municípios. Jacutinga já executou o programa entre os anos de 2005 e 2013 e em 2019 a Administração Municipal retomou, pois se trata de um programa referência em atendimento na Primeira Infância.

O principal objetivo é orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que possam estimular o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades de suas crianças.

Para tanto, as Visitadoras do PIM realizam visitas domiciliares semanalmente nas famílias e atividades comunitárias, utilizando a ludicidade como tecnologia de intervenção.

O Programa é vinculado diretamente a Secretaria de Saúde, sendo também composto pelas Secretarias de Educação e Assistência Social.

Para coordenar o Programa no município foram indicadas três trabalhadoras que formam o Grupo Técnico Municipal (GTM): Marisângela Pugan Desordi, integrante da Secretaria de Saúde, Carlise Ecco Faitão, integrante da Secretaria de Assistência Social e Cleunice Bordin, integrante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. As Visitadoras do PIM são Loreci da Silva e Aline Salete Teixeira.

Neste momento estão sendo realizadas tarefas como a construção do plano de ação, a formação e treinamento das Visitadoras e a seleção das famílias. Contudo, por conta da necessidade de distanciamento social provocada pela pandemia do COVID-19, a equipe está sendo desafiada a encontrar alternativas para manter suas ações, pois se trata de serviço essencial, que em articulação com os demais serviços da rede, contribui para que famílias e comunidades superem as adversidades decorrentes do período.

Ações Socioassistenciais em Tempo de Pandemia

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da equipe do CRAS, esteve neste mês de junho iniciando atividades de forma diferenciada junto aos grupos atendidos, em virtude de recurso do cofinanciamento federal do SUAS, para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido a situação de pandemia.

Devido ser este um momento atípico, as famílias estão recebendo acompanhamento e atividades em suas casas, com deslocamento da equipe até o local, onde o objetivo desta ação visa aumentar a capacidade e fortalecimento dos vínculos com as pessoas, além de preservar a oferta regular e essencial dos serviços, oportunizando momentos de convívio, diálogo e informações.

Com vista a prevenir a disseminação do COVID-19, a equipe utilizou equipamentos de proteção individual e seguiu todas as recomendações feitas pela OMS e Legislações locais. As famílias a serem visitadas fazem parte dos grupos de: Câmbio, Deficientes, Mães com crianças até 5 anos, Crianças e adolescentes, Atividade Física e Terceira Idade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O AUXILIO EMERGENCIAL

O CRAS de Jacutinga vem a publico esclarecer sobre o cadastro único e sua relação com o Auxilio Emergencial.

O Cadastro Único conhecido também como Cadúnico é um formulário completo com todos os dados das famílias atendidas pelo CRAS, sendo utilizado não só para o Programa Bolsa Família, mas também para todos os programas sociais, porem varias famílias não atualizaram seus dados e foram contempladas indevidamente com o Auxilio Emergencial.

Ao preencher o formulário com o profissional, as famílias são orientadas sobre o que estão fazendo e é de inteira responsabilidade do familiar prestar informações verdadeiras ao sistema.

Por isso no caso deste auxilio em função da pandemia o governo utilizou os dados do Cadúnico atualizados até 20/03/2020, como varias famílias não atualizaram seus dados acabaram recebendo na conta digital da caixa indevidamente.

A concessão do Auxilio Emergencial, caso você verifique que não apresenta os critérios para o recebimento, deverá fazer a devida devolução, sendo tanto em Conta Digital na Caixa, como em Conta Pessoal da Família, através da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponível no site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolução

Orientamos que a população filtre as informações, evitando críticas as famílias, porque cada caso tem sua particularidade e, não tendo solicitado o beneficio haverá a devida devolução.

Portanto o CRAS de Jacutinga esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre a concessão do Auxilio Emergencial.

Qualquer duvida estamos a disposição de todos. Ligue 54-3368-1599

Ação Solidária - Horta Comunitária

A Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da Secretária de Assistência Social e com a colaboração da EMATER/RS-ASCAR, no intuito de realizar mais uma ação solidária e reforçar a manutenção dos cuidados básicos de combate ao COVID-19, nos dias 27 e 28 de maio, integrantes do Grupo da Horta Comunitária foram articulados para a produção de sabonete artesanal bactericida - a base de carqueja.

Estes sabonetes foram distribuídos gratuitamente pelo Grupo da Horta, à população que adquiriu produtos durante a Feira.

Na oportunidade o Grupo foi relembrado sobre aspectos muito importantes na manipulação dos alimentos e os cuidados imprescindíveis para a comercialização dos mesmos.

Vamos nos cuidar!

Ato de Solidariedade

Queremos agradecer a Empresa Engie Brasil Energia (Usina Hidrelétrica de Passo Fundo), que estiveram doando 10 cestas básicas, para auxiliar as famílias necessitadas do nosso município devido a Pandemia COVID -19.

As doações foram realizadas para famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social. Agradecemos este ato de solidariedade.

Campanha do Agasalho 2020

A campanha do agasalho deste ano teve início no mês de maio e as pessoas puderam deixar sua doação na Secretaria de Assistência Social/CRAS ou ligar para o número (54)3368-1599 que a equipe buscou as doações nas casas.

Depois de desinfectadas e passarem por uma triagem, as doações foram disponibilizas para a comunidade em uma das salas da Secretaria.

Doe um agasalho, uma blusa, um cobertor que estejam em boas condições e faça o inverno de uma pessoa mais quente e mais feliz!

Uma campanha da Prefeitura Municipal de Jacutinga através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família. 

Fonte: https://www.jacutinga.rs.gov.br/noticia/1059/11-05-2020/campanha-do-agasalho-2020?fbclid=IwAR3RiHYmbZOeg4AEIeQOED8ERICzATMuLJcbDjswpGOtxWHJHc9T-4Z87oo

Campanha para uso de máscara de proteção e doação de alimentos e material de higiene e limpeza

A Administração Municipal de Jacutinga, através da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Emater e voluntárias, cientes do perigo que o momento atual oferece, lançou no mês de abril a Campanha de Incentivo ao Uso de Máscaras de tecido reutilizáveis para a prevenção contra a disseminação do Coronavírus (COVID-19).

As máscaras  foram disponibilizadas pela Secretaria de Assistência Social para membros de famílias em vulnerabilidade social e da comunidade que desejaram. 

Quem quis, também pode doar de alimentos e itens de higiene e limpeza. Essas doações foram repassadas às famílias com necessidade do município.

Agradecemos de coração a todos os envolvidos.

Lei nº 2807/2020 implementa Plano de Envelhecimento Ativo no Município

O município de Jacutinga conta com importantes ações na área do atendimento a pessoa idosa, entre as quais aderiu ao Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, que tem como principal objetivo promover a integração de políticas públicas.

O foco é a população idosa do município inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, complementarmente, toda a população idosa. O Programa busca como uma rota contínua, ilimitada, direcionar melhorias para a sociedade, pressupondo avaliações com suas respectivas correções de rumo e ajustes em projetos, ações, programas e iniciativas realizadas e em andamento as fim de melhorar a qualidade de vida da população idosa residente ou não no Município.

A expectativa de vida vem aumentando com o tempo, o que compele aos órgãos públicos, e em especial nosso Município, por em prática ações e estratégias para melhorar a qualidade de vida da população com mais de 60 anos, intentando proporcionar autonomia, segurança e conforto à pessoa idosa.

A Administração Municipal possui um compromisso com a população idosa, envidando esforços e criando iniciativas de valorização e estímulo àqueles que, com esforço, comprometimento e dedicação, fizeram de Jacutinga um lugar para viver, sempre em constante desenvolvimento.

Com a aprovação do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo, elaborado pelo Município de Jacutinga em colaboração com a Comissão de Estratégia e Apoio ao Idoso, com a escuta de idosos, posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso – COMDI e a aprovação na Câmara de Vereadores em 16 de abril, agora serão implementadas e executadas as ações e melhorias.

O governo municipal que já foi reconhecido pelas sua atuação no trato das questões relacionadas ao idoso, sempre pautou suas iniciativas no respeito e valorização da pessoa idosa e agora com a sanção desta lei que implementa o plano, outras ações serão desenvolvidas visando cada vez mais prestigiar estes que ao longo do tempo muito fizeram pela comunidade.