Julho – mês de conscientização sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que completou 31 anos no dia 13 de julho.

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

Por isso durante os meses de junho e julho as equipes do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e do Conselho Tutelar – CT, realizaram uma campanha de conscientização junto à comunidade. Foi elaborado material informativo sobre o ECA e sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o qual está sendo implementado em nosso município.

Esse material foi distribuído em setores representativos da comunidade, como Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Câmara de Vereadores, Escolas, UBS, CRAS, Bancos, Rádio Comunitária, entre outros.

O público infantil atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV realizou atividades lúdicas, jogos e brincadeiras, que abordavam questões importantes do ECA, direitos e deveres da infância e adolescência.

As famílias do SCFV e o público das escolas receberam o material informativo e foram estimulados a refletir sobre ele junto as suas famílias e com atividades educativas em sala de aula.

O público do SCFV também recebeu da Secretaria de Assistência Social máscaras e álcool em gel no intuito de reforçar os cuidados de prevenção ao Covid-19.

OBS: As pessoas que aparecem nas imagens sem máscaras estavam em seus espaços doméstico-comunitários, os profissionais estavam usando máscara, jaleco e mantendo distância segura, sendo que todos fizeram uso constante de álcool para higienização durante os atendimentos.

Alimentos começam a ser entregues através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Nesta quarta-feira, dia 14 de julho, iniciaram as entregas dos alimentos do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que visa incentivar a agricultura familiar com a venda dos alimentos e de outro lado, beneficia as famílias com maior situação de vulnerabilidade e também as entidades do município.

A Coordenadora do PAA no município Emanuela Lodea, falou da importância do programa que visa incentivar tanto os produtores rurais, que garantem uma renda todo mês com a venda dos produtos e também levando alimentos de qualidade e fresquinhos para as quatro escolas do município, ao hospital, ao lar do idoso e ao Cras, que distribui para as famílias.

A Secretária de Assistência Social e Assuntos da Família, Joice Baldissera, ressaltou a importância do programa que vem para auxiliar até 80 famílias de forma intercalada que buscam esses alimentos principalmente pelo fato da pandemia ter afetado em muito a renda destas pessoas, e colocou a secretaria a disposição para ajudar no que for possível.

O vice-prefeito Ricardo Menegaz enfatizou a importância de incentivar as agroindústrias e a agricultura familiar, possibilitando alternativas de renda para que também os jovens possam dar continuidade e permanecer no campo.

O Prefeito Beto Bordin mencionou sobre a viagem a Porto Alegre, onde através de muitos contatos foi em busca de mais auxílio para o PAA, para poder beneficiar mais famílias. Falou ainda sobre o trabalho da administração em busca de cursos profissionalizantes para que as pessoas tenham a oportunidade de aprender, abrindo portas para o ambiente de trabalho. Ao concluir, o Prefeito afirmou que o PAA além de oportunizar aos que mais precisam contar com alimentos neste momento de pandemia, também valoriza a agricultura familiar local.

O Programa está disponível para somente 35 municípios do estado, e para Jacutinga foi propiciado 70 mil reais, resultado de muito trabalho da administração municipal, valor este que gira no comércio, o que leva a um crescimento na economia local.

Fonte: https://www.jacutinga.rs.gov.br/noticia/view/2070/alimentos-comecam-a-ser-entregues-atraves-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos

Jacutinga – Um ano de PIM na Comunidade

Neste período do ano, Jacutinga comemora um ano de retomada do Programa Primeira Infância Melhor – PIM no município. São cerca de 40 famílias atendidas de forma continuada pelo programa, cujo principal objetivo é orientá-las, a partir de sua cultura e experiências, para que possam estimular o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades de suas crianças.

Com apoio da Administração Municipal, o PIM de Jacutinga conta com uma equipe de duas visitadoras, Loreci da Silva e Aline Salete Teixeira, e uma coordenação chamada de GTM - Grupo Técnico Municipal, formado pela Psicóloga Carlise Ecco Faitão, integrante da Secretaria de Assistência Social e Assuntos da Família, pela Educadora Física Marisângela Pugan Desordi, integrante da Secretaria de Saúde e pela Professora Cleunice Bordin, integrante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

A proposta do Programa é de que sejam realizadas visitas domiciliares nas famílias uma vez por semana e que se desenvolva um Plano Singular de Atendimento com cada gestante e criança de até 6 anos. Por conta dos cuidados com a Pandemia por Covid-19, o trabalho foi remodelado de acordo com a legislação e normativas federais, estaduais e municipais. Assim, teve períodos em que o atendimento se deu apenas de forma remota (telefone e aplicativos de mensagem), e na maior parte do tempo o trabalho de seu deu forma híbrida, intercalando o atendimento remoto com a visita domiciliar no formato peridomicílio.

Neste ano de trabalho os desafios foram imensos ao implementar o programa, fazer formação de equipe, captar e manter famílias em atendimento. Por isso precisamos reconhecer os esforços de todos e comemorar cada resultado alcançado, pois o trabalho do PIM é serviço essencial, que em articulação com os demais serviços da rede, contribui para que famílias e comunidades se fortaleçam.

Aproveitamos para parabenizar as famílias, suas gestantes e crianças, as quais são o principal motivo de todo nosso trabalho. Parabéns pelo Primeiro Ano do PIM!

OBS: As pessoas que aparecem nas imagens sem máscaras estavam em seus espaços domésticos, os profissionais estavam usando máscara, jaleco e mantendo distância segura, sendo que todos fizeram uso constante de álcool para higienização durante os atendimentos.

VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021

Na terça- feira (13/07) nas dependências da Câmara de Vereadores aconteceu a 7 ª Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento publico, para enfrentar e garantir proteção social”.Neste ano especificamente em função da pandemia, esse momento aconteceu apenas para convidados representantes de segmentos da nossa sociedade.

O ato contou com a participação da secretária de Assistência Social, Joice Baldissera, que representou o prefeito Beto Bordin, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mari Tânia Trevizol Spazzini, e do gerente do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar em Erechim, Gilberto Tonello, além da representante dos Trabalhadores de Assistência Social, Carlise Faitão, e de Arlei Rodrigues, representando os usuários e famílias assistidas.

Joice Baldissera destacou a importância da realização conferência municipal, para defender e conferir, principalmente a parte dos recursos, neste momento de grande demanda da assistência em todos os setores, reflexos da pandemia. “Precisamos unir esforços, juntos gestão, conselho e comunidade, para que nossas demandas e propostas sejam atendidas. Reforçamos nosso compromisso de gestor com os direitos socioassistenciais, porém necessitamos muito do apoio e repasse de recursos, tanto federal como estadual, para atendermos nosso público e suas vulnerabilidades”, complementou.

Tonello destacou a importância de a comunidade discutir e contribuir com o atendimento às demandas para a área social no combate às desigualdades. “Cabe a nós reverter as desigualdades com políticas públicas”, disse, ao agradecer a participação e aos envolvidos na conferência.

Já Mari Tânia presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social (COMAS), destacou a importância da participação do público e dos profissionais do Centro de Referência da Assistência do Social (Cras). “É muito importante aprimorar o conhecimento das policias públicas voltadas para esta área”, disse, ao cumprimentar os participantes.

A programação contou com palestra da assistente social da Emater/RS-Ascar, Isolete Bacca, que juntamente com o público pontuou para uma reflexão e discussão de cada temática. As propostas aprovadas serão encaminhas para a Conferência Estadual, que acontecerá em outubro (25 a 27/10), de forma virtual.

Dentre as propostas do município estão fomentar a relação intersetorial entre as políticas públicas municipais, implementando projetos específicos para a geração de emprego e renda para a população prioritária de atendimento, fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão para a diminuição da violência e a busca de garantia dos direitos.

Também foram eleitos os delegados e suplentes para representar nosso município na Conferencia Estadual de Assistência Social, representantes da sociedade civil e órgão governamental:

Sociedade civil: Mari Tânia Trevizol Spazzini (titular) Arlei Rodrigues (suplente)

Órgão governamental: Suelen Menegaz (titular) Ricarda Perin (suplente)