Reunião Mensal com as Famílias

Na tarde do dia 23 de maio foi realizada a reunião mensal com as famílias atendidas pelos programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A equipe técnica de referência do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) iniciou o encontro tratando de assuntos gerais de interesse das famílias, especialmente as beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

Na sequência a psicóloga Carlise Ecco Faitão e a assistente social Stela Maris Canova trabalharam o tema do encontro: Tarifa Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social de Água. 

O objetivo principal foi divulgar as informações corretas sobre os programas, seus critérios e descontos, esclarecendo dúvidas e orientando as famílias que tem direito.

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA 

•O QUE É? 

É um benefício criado pelo Governo Federal, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. 

•QUAIS OS DISPOSITIVOS LEGAIS?

Lei Federal 10.438/2002.

Lei Federal 12.212/2010 (altera a anterior).

Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

•QUEM TEM DIREITO? 

1.Famílias com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. 

2.Famílias com Benefício de Prestação Continuada (BPC Deficiente e BPC Idoso). 

3.Família com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos.

•COMO FUNCIONA? 

Ter Cadastro Único para Programas Social do Governo Federal – Cadúnico atualizado.

Entrar em contato pelo telefone ou em uma unidade de atendimento da empresa distribuidora de energia elétrica (RGE – COPEL – CRERAL), sendo válido para apenas uma unidade consumidora por família.

•QUAIS OS DESCONTOS? 

Até 30kw/hora tem 60% de desconto.

Acima de 30 até 100kw/hora tem 40% de desconto.

Acima de 100 até 220kw/hora tem 10% de desconto.

Acima de 220kw/hora não tem desconto.

 TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

•O QUE É?

É um desconto criado pelo governo federal para famílias de baixa renda na tarifa de água.

•QUAIS OS DISPOSITIVOS LEGAIS?

Criada em janeiro/1981 e consolidada na Lei Federal 11.445/2007

Ordem de serviço 004/2003 –Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da CORSAN

•QUEM TEM DIREITO?

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF

Ter casa medindo no máximo 60m²

Ter no máximo 6 pontos de água na casa e ser exclusivamente residencial 

•COMO FUNCIONA?

Ter Cadastro Único para Programas Social do Governo Federal – Cadúnico atualizado. Entrar em contato com a CORSAN com os documentos: xerox do cartão que tenha o NIS – último extrato do pagamento do bolsa família – RG – CPF – Certidão

OBS: caso quem procurar a CORSAN não for o titular do bolsa família, apresentar documento que mostre o vínculo.

O desconto vale por um ano, devendo renovar o cadastro na CORSAN.

•QUAIS OS DESCONTOS? 

Até 10m³ de consumo tem desconto de 60% no preço base. A quantidade que ultrapassar os 10m³ paga o preço base residencial sem desconto.

Capacitação de Servidores para o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec)

As servidoras municipais da Secretaria de Assistência Social, Carlise Ecco Faitão e Stela Maris Canova, que são também equipe técnica de referência do CRAS e trabalham diretamente com os sistemas do Programa Bolsa Família (PBF) e famílias  beneficiárias, participaram de um curso nos dias 15 e 16 de maio em Porto Alegre para capacitação no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do RS organiza as turmas com os municípios do estado e uma equipe da Caixa Econômica Federal executa a capacitação, a qual foi aprovada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O Sibec é um sistema online desenvolvido pela Caixa no qual os servidores designados pelo município, cadastrados e permissionados pela Caixa, realizam o acesso, consulta e manutenção de informações dos benefícios do PBF.

A capacitação aos servidores qualifica o atendimento direto as famílias porque esclarece sobre o acesso e manutenção dos programas sociais, oferece mais eficiência, confiança, facilidade e orientação correta para as famílias.

Curso de Processamento de Frutas em Parceria com o SENAR

Durante os dias 14, 15 e 16 de maio foi realizado o curso de "Processamento de Frutas" com o instrutor Paulo Aydos Moreira. O curso ocorreu através da parceria entre o SENAR e a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo 13 participantes nas dependências do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Na parte inicial do curso o instrutor abordou temas teóricos que incidem diretamente na qualidade dos produtos que seriam produzidos na sequencia, entre eles: normas adequadas de higiene, métodos de conservação dos alimentos, custo e comercialização.

Na prática de aprendizagem foram produzidas compotas, doce em massa "schimiers", cristalização de frutas e frutas em calda, geleias e docinhos, sempre buscando o aproveitamento integral dos alimentos e uso de frutas da estação.

Os participantes concluíram o curso referindo a satisfação em aprender técnicas que ainda não conheciam e também poder integrar os conhecimentos entre si, que agora poderão compartilhar com a comunidade.