Encontro do Mês de Abril

No mês de Abril a Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS realizam um encontro sobre direitos socioassistenciais e acesso aos serviços com todas as pessoas que são atendidas nos programas, projetos e serviços oferecidos.

No dia 25 de abril a assistente social Stela Máris Canova e as visitadoras do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, Irma Terezinha dos Santos e Jane Terezinha Marchetto Lodea,  abordaram o acesso aos direitos socioassistenciais, critérios para benefícios e assuntos em geral.

Os temas foram ao encontro do interesse dos participantes, pois a população ainda tem diversas dúvidas sobre quais são as pessoas que podem ser atendidas pela Assistência Social e o que precisam fazer para serem atendidas.

O assunto remeteu ao artigo 203 da Constituição Federal que diz “A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição...”. neste sentido, todas as pessoas tem direito a Assistência Social, mas quando se encontram em uma situação de necessidade que, não sendo satisfeita, pode causar a ocorrência de prejuízos para a vida pessoal, social e para a capacidade das pessoas de poder se expressar e participar de forma ativa e crítica na sociedade.

Assim, podemos dizer que a Assistência Social é um direito de todas as pessoas como garantia de suas necessidades básicas e participação da vida na família e na sociedade. E que, a Política de Assistência Social não é contributiva, mas sim uma Política Pública. Sendo que o primeiro passo é garantir o acesso ao conhecimento sobre as vagas, critérios, projetos e benefícios da rede de serviços, o que foi repassado de forma simples e clara para os participantes do encontro.