Audiência Pública do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2016-2026

A Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2016-2026, criada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Jacutinga (COMDICAJ), realizou no dia 10 de outubro, pela parte da tarde, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de consulta à população sobre a Minuta do Plano Decenal.

No município de Jacutinga, o processo teve início no ano de 2015 junto com a organização da I Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na cidade de Erechim. O tema da Conferência foi “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, cujos desdobramentos levaram a participação na IX Conferência Estadual neste mesmo ano.

A Comissão Intersetorial indicada pelo COMDICAJ deu sequência às articulações de levantamento de dados, análise, diagnóstico socioterriorial e proposta de plano decenal para o município. A Comissão contou com o apoio da Administração Municipal através das Secretarias e da comunidade em geral através das entidades.

O Plano deve servir como norteador para políticas públicas setoriais e para entidades que atendem o segmento infantil e adolescente. Os serviços foram especificados com objetivos e estratégias que buscam dar conta da demanda identificada. Sendo que a meta para alcançá-los é de dez anos (2016-2026), período em que os responsáveis precisam apresentar compromisso e mobilização orçamentária, técnica e política para que os resultados sejam alcançados.

O público presente, formado por conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, autoridades e líderes comunitários, acompanhou a apresentação realizada pela conselheira presidente do COMDICAJ, Mari Tânia Trevizol Spazzini, e pela conselheira presidente da Comissão Intersetorial, Carlise Ecco Faitão.

Depois de avaliar as sugestões deste público, a Minuta foi revisada e submetida a aprovação pela plenária do COMDICAJ. Agora o Plano Decenal será entregue à Administração Municipal, que o encaminhará ao Poder Legislativo para aprovação por Lei.