NOTA DE ESCLARECIMENTO

A gestão do Programa Bolsa Família (PBF) do município de Jacutinga/RS, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), informa sobre a funcionalidade do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e sobre a lista pública das famílias beneficiárias do PBF.

Em nosso município, o programa tem intensa participação do COMAS, que é o órgão fiscalizador, e da equipe técnica do CRAS. Por isso, estes são espaços que podem ser procurados pela população para informações e denúncias. Lembrando que se por um lado a comunidade tem a liberdade para acessar estes dados, também tem a responsabilidade por interpretá-los corretamente, podendo sofrer penalidades jurídicas caso ofender/difamar ou faltar com a verdade. Destaca-se que o saque do recurso é realizado diretamente pelos beneficiários nos terminais da Caixa mediante cartão e senha.

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único é um questionário em que a família declara sua realidade socioeconômica, sendo feito para todas as famílias atendidas em projetos, serviços, grupos e benefícios da Assistência Social. O questionário é autodeclaratório, contudo o declarante assume a responsabilidade legal/jurídica pelas informações prestadas.

De acordo com a realidade apresentada, a família pode vir a ser incluída em programas federais, estaduais e municipais, sendo que cada programa tem seus critérios de inclusão e operacionalização. São mais de 11 programas, entre eles: Programa Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Programa Minha Casa Minha Vida; Carteira do Idoso; Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; Telefone Popular; Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; Programas Cisternas; Água para Todos; Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental); Bolsa Estiagem; Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural; Programa Nacional de Reforma Agrária; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Crédito Instalação; Carta Social; Programa Brasil Alfabetizado; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Por isso, ele funciona como porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas, inclusive a participação nos grupos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), como os grupos de crianças e adolescentes e grupos de idosos da cidade e do interior.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: Complemento da renda; Acesso a direitos; e Articulação com outras ações. Ele é um dos programas em que a família pode vir a fazer parte a partir do Cadastro Único, desde que se encaixe nos critérios de renda, sendo que o valor recebido será de acordo com a composição familiar.

Atualmente podem ser incluídas no programa as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 até R$ 170,00 mensais desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Quando a família passa a receber o benefício, ela deve cumprir com as condicionalidades da saúde (acompanhamento) e educação (freqüência escolar), sendo público prioritário para atividades do CRAS.

Mais informações sobre os critérios do programa, condicionalidades e cálculo para o valor do benefício, acessar <http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia>

LISTA DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS

A lista das famílias beneficiárias sempre esteve disponível em <http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona/lista-de-beneficiarios>, onde pode ser consultada pela comunidade em geral. Contudo, se faz aqui um alerta a respeito de algumas listas que estão sendo compartilhadas nas redes sociais, é necessário observar que podem estar desatualizadas e também trazem o valor total do recurso que essa família já recebeu, é preciso “clicar” no nome do beneficiário, onde irá aparecer o valor correto do benefício mês a mês.

Cada mês a lista de famílias é diferente, pois novas famílias podem ser incluídas, assim como outras podem ter o benefício bloqueado (podendo ser revertido ou não, dependendo do motivo) e famílias podem sair da lista por terem o benefício cancelado; esta seleção é automática pelo sistema da caixa e do governo federal.

LISTA DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA/RS

MÊS DE MAIO/2017 (PAGAMENTO DO DIA 18 ATÉ 31 CONFORME O NÚMERO FINAL DO NIS)