Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que completou 31 anos no dia 13 de julho.
O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
Por isso durante os meses de junho e julho as equipes do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e do Conselho Tutelar – CT, realizaram uma campanha de conscientização junto à comunidade. Foi elaborado material informativo sobre o ECA e sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o qual está sendo implementado em nosso município.
Esse material foi distribuído em setores representativos da comunidade, como Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Câmara de Vereadores, Escolas, UBS, CRAS, Bancos, Rádio Comunitária, entre outros.
O público infantil atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV realizou atividades lúdicas, jogos e brincadeiras, que abordavam questões importantes do ECA, direitos e deveres da infância e adolescência.
As famílias do SCFV e o público das escolas receberam o material informativo e foram estimulados a refletir sobre ele junto as suas famílias e com atividades educativas em sala de aula.
O público do SCFV também recebeu da Secretaria de Assistência Social máscaras e álcool em gel no intuito de reforçar os cuidados de prevenção ao Covid-19.
OBS: As pessoas que aparecem nas imagens sem máscaras estavam em seus espaços doméstico-comunitários, os profissionais estavam usando máscara, jaleco e mantendo distância segura, sendo que todos fizeram uso constante de álcool para higienização durante os atendimentos.
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