No dia 02 de setembro de 2015 aconteceu junto ao CRAS de Jacutinga a reunião mensal alusiva ao mês de agosto com as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e demais famílias atendidas.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Especializada, Dr. João Fábio Munhoz Manzano falou para as famílias presentes, sobre a importância do Poder Familiar, antigamente chamado de Pátrio Poder, como deve ser exercido na forma da lei e visando o melhor benefício para o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes.
Também, abordou quanto aos casos em que os genitores guardiões perdem o Poder Familiar, nos chamados processos de Destituição Familiar, que tramitam nas Varas Especializadas do Direito de Família.
Na referida data, no que tange ao aspecto sócio-familiar, o promotor verbalizou quanto ao processo de adoção, conscientizando quanto à importância da realização das etapas para habilitação de casais ou pessoas sozinhas na forma da lei, visando a realização de estudo social por profissional Assistente Social, fornecendo subsídios para aprovação judicial, e assim, oferecer as condições adequadas com vistas à educação de uma criança.
Ainda, Dr. João Fábio versou sobre os tipos de guarda, unilateral ou compartilhada, ressaltando que esse último modelo vem se transformando em tendência nos juizados responsáveis quando os pais possuem bom entendimento de suas funções parentais e relacionamento amistoso.
Por fim, o promotor se colocou à disposição do público, respondendo à questionamentos e dúvidas que surgiram acerca da temática abordada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário